TJSP 0004790-90.2014.8.26.0081
ADMINISTRATIVOServidor Público Estadual – Agente de Serviços Escolares - Falta de conversão dos vencimentos para URV a partir de março de 1994 – Lei Federal 8.880/94 -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Administrativo
TJSP 1018353-52.2016.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO – SERVIDOR PÚBLICO ATIVO – RIBEIRÃO PRETO –– ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE) – BASE DE CÁLCULO – Pretensão de incidência sobre os vencimentos integrais, excluíd…
TJSP 1007371-23.2016.8.26.0362
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA DISTRIBUÍDO ANTES DA DECISÃO DE MODULAÇÃO PELO STJ (TEMA 106) – MEDICAMENTO – DEVER DE FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO (ART. 196 DA CF/1988) – Fornecimento de medicamento para tr…
TJSP 0001869-23.2016.8.26.0653
APELAÇÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Demanda preordenada à concessão de licença remunerada para atividade política - Autor que fora contratado temporariamente pelo Município de Vargem Grande d…
TJSP 1032974-46.2017.8.26.0562
APELAÇÃO CÍVEL – DIFERENÇAS SALARIAIS. 1. Servidor Público Estadual - Adicional por tempo de serviço (quinquênio) - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Definição da matéria pelo STF no RE nº 870.947/SE (Tema 810): (a) a correção…