TJSP 2084998-37.2018.8.26.0000
CIVILDENUNCIAÇÃO DA LIDE. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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CONTRATO BANCÁRIO – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E/OU DEBITADOS EM CONTA-CORRENTE - LIMITAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA, APÓS EFETUADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS – NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA…
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CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – JUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 596, 648 E DA SÚMULA VINCULANTE N° 7 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MEN…