TJSP 0009507-06.2012.8.26.0053

RECURSO DOS AUTORES - Ação ordinária - O V. Acórdão (fls. 384/396) reformou a r. sentença monocrática (fls. 324/327) – Recurso Extraordinário, sobrestado - Retorno dos autos nos termos do art. 1.040, II, do CPC/15 (art. 543-B, § 3º, do CPC/73), para eventual adequação ou manutenção do v. Acórdão, tendo em vista o julgamento, em sede de Repercussão Geral, do RE nº 870.947/SE – Juízo de retratação