TJSP 1021616-59.2017.8.26.0053

READEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO – RECURSOS REPETITIVOS - DEVOLUÇÃO DE AUTOS (ART. 1.030, II, DO CPC/2015) – Juros e correção monetária - Recurso que tornou a esta Câmara para atendimento ao que foi firmado pelo STJ no REsp nº 1.495.146/MG (Tema 905) - Cálculo que deverá seguir o quanto determinado pelo C. STF no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema 810) - RATIFICAÇÃO DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE