TJSP 1013280-80.2015.8.26.0071
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios - Alegações relacionadas à existência de omissão - Inocorrência, porém, das hipóteses elencadas em lei - Singelo inconformismo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0005278-66.2013.8.26.0053
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 535 do Código de Processo Civil pretérito inobservadas – Manifestação de inconformismo exteriorizada na p…
TJSP 0003202-18.2010.8.26.0589
Embargos de Declaração – Omissão e contradição - Necessidade de integração do julgado – Afastamento do abono anual e dos critérios de atualização e correção dos valores, ante a inexistência de quantum atrasado – Ônus suc…
TJSP 0043301-18.2012.8.26.0053
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 535 do Código de Processo Civil pretérito inobservadas – Manifestação de inconformismo exteriorizada na p…
TJSP 9000175-27.2010.8.26.0053
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 535 do Código de Processo Civil então vigente inobservadas – Manifestação de inconformismo exteriorizada…