TJSP 1019263-46.2017.8.26.0344
TRIBUTÁRIORECURSO. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Sentença proferida na vigência do NCPC,…
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TJSP 0035719-47.2017.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Alegação de omissão porquanto não ter havido apreciação da impugnação à concessão de justiça gratuita da embargada, deduzida…
TJSP 2077094-63.2018.8.26.0000
Embargos de Declaração – Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Decisão que indefere o pedido formulado pelo exequente de imediata pesquisa e transferência ao juízo do saldo inativo do FGTS em…
TJSP 2076170-52.2018.8.26.0000
Embargos de Declaração – Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença - Decisão que acolhe parcialmente a impugnação ofertada pelo executado – Acórdão que a mantém - Alegação de omissão – Vício inexistente - Não há ba…