TJSP 2057589-86.2018.8.26.0000
GERALArrolamento. Nomeação de inventariante. Herdeiro nomeado que está representado pelo mesmo advogado do inventariante removido, possuindo, portanto, os…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0003857-74.2009.8.26.0637
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido cumulado de repetição de indébito. Taxas de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos, de combate a incêndio, de co…
TJSP 0196233-29.2007.8.26.0000
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido cumulado de repetição de indébito. Taxas de limpeza pública, de combate a incêndios, de coleta e remoção de lixo domiciliar e de emolu…
TJSP 0364645-49.2009.8.26.0000
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido cumulado de repetição de indébito. Decisório a negar provimento ao reclamo de sentença que reconheceu ilegítima a cobrança da taxa de…
TJSP 9133258-41.2009.8.26.0000
APELAÇÃO – Aplicação do artigo 1.030, inc. II do CPC, em face do julgamento definitivo de RE, que adotou entendimento diverso do proclamado no acórdão atacado. Reexame do julgado. Decisão mantida.