TJSP 2187168-43.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória por danos materiais e morais – Indeferimento do pedido de justiça gratuita - Inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça ou que infirmem a presunção "juris tantum" de veracidade das alegações da agravante de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais - Reforma da