TJSP 1004906-31.2017.8.26.0451
PROCESSUALAção de cobrança de diferença de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de reconhecimento da prescrição. Apelo do autor. Acidente ocorrido em 08/08/2011.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1202515-61.2024.8.26.0100
Apelação – Embargos de terceiro – Sentença de improcedência – Apelo dos autores. Embargantes que alegam terem adquirido os imóveis penhorados na execução de boa-fé – Réu que pugna pelo reconhecimento de fraude à execução…
TJSP 2188392-16.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cobrança de honorários advocatícios. Decisão que determinou recálculo da dívida em face de atualização monetária e juros. Inconformismo da executada. Alegação de q…
TJSP 2193647-52.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade da citação não verificada. Autor que não nega que residia no endereço em que recebida a carta citatória por preposto do condomínio. Art. 248, § 4º, CPC. Comprovant…
TJSP 1009582-42.2021.8.26.0011
Embargos de declaração – Oposição após o esgotamento do prazo legal – Intempestividade configurada – Inteligência do art. 1.023 do CPC. Embargos não conhecidos.