TJSP 1009755-93.2016.8.26.0576
CIVILCompromisso particular de promessa de compra e venda. Ação de rescisão contratual. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Pedido de rescisão…
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TJSP 0002374-28.2014.8.26.0477
Apelação. Receptação. Art. 180, caput, do CP. Autoria que se comprova por meio da posse e condução de veículo objeto de furto, e pela prova oral. Redução do aumento operado em relação à pena-base. Pena final reduzida. Re…
TJSP 1003128-66.2018.8.26.0006
*APELAÇÃO CIVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação Indenizatória – Sequestro Relâmpago e compras realizadas com cartão e senha obtida mediante coação – Pretensão de declaração de inexistência da dívida com restituição em do…