TJSP 0001291-32.2014.8.26.0297
CIVILEmbargos de declaração. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Acórdão que deu parcial provimento à apelação do autor. Legitimidade ativa. Questão não…
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TJSP 1001645-17.2018.8.26.0615
COMPETÊNCIA RECURSAL. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO E VENDA DE LOTES. DISTRATO. HIPÓTESE EM QUE AS PARTES…
TJSP 2252568-82.2017.8.26.0000
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