TJSP 0002492-05.2004.8.26.0590
PROCESSUALAPELAÇÃO. Ação de revisão de benefício de previdência privada. Sentença de procedência. Apelação da ré, que reiterou agravo retido em que sustenta a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Apelação. Busca e apreensão de veículo automotor. Ação ajuizada após o decurso do prazo decenal previsto no art. 205 do Código Civil. Prescrição configurada. Improcedência mantida. Recurso improvido.
TJSP 2153270-39.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de busca por ativos financeiros com reiteração automática. Possibilidade. Necessidade de tutela jurisdicional adequada e efetiva ao exequente. Observância do princíp…
TJSP 0034335-56.2018.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conversão de vencimentos em URV. Cumprimento de sentença. Supremo Tribunal Federal, Tema 05. Sem sujeição ao disposto no artigo 535, § 5º, do Código de Processo Civil por não envolver matéria cons…
TJSP 2092882-73.2025.8.26.0000
Agravo interno. Recurso interposto contra acórdão proferido de forma unânime. Manifesto descabimento. Recurso não conhecido, com observação.