TJSP 1511840-32.2015.8.26.0090
TRIBUTÁRIOILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – Execução Fiscal – ISS – Ajuizamento em face do executado já falecido, anteriormente ao ajuizamento da ação –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1029414-87.2014.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão e contradição – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Impossibilidade: – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo…
TJSP 2066385-66.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Prequestionamento – Impossibilidade: - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não po…
TJSP 1009919-80.2013.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Impossibilidade: – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerad…
TJSP 2028074-06.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Omissão – Existência – Cumprimento de sentença – Impugnação – Honorários advocatícios – Majoração – Declaração – Possibilidade: – Verificada a existência da omissão, os embargos devem ser acolhidos…