TJSP 1006773-75.2015.8.26.0533
PENALApelação. Restituição de veículo c.c. indenização por dano material. Autor que alega que seu veículo foi alvo de apreensão policial indevida, na medida em…
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FURTO QUALIFICADO. Rompimento de obstáculo. Prova robusta da autoria, da materialidade e da qualificadora. Negativa do réu infirmada pela prova colhida. Condenação mantida. Penas majoradas na primeira fase, na fração de…
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Apelações. Crime de furto qualificado mediante concurso de agentes, na forma privilegiada. Sentença condenatória. Recursos da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal dos apelantes. Autoria e ma…
TJSP 0000696-22.2015.8.26.0548
Apelação. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Conjunto probatório a evidenciar a responsabilidade do apelante pelo crime de tráfico de drogas. 2. Afastamento do pedido de desclassificação para…
TJSP 2108579-81.2018.8.26.0000
"Habeas corpus" buscando o relaxamento da prisão cautelar, sob o argumento de que se encontrar caracterizado o excesso de prazo para a formação da culpa. Ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formaçã…