TJSP 1008162-41.2015.8.26.0066
PROCESSUALApelação. Competência interna. Prevenção da 34ª Câmara de Direito Privado, a quem foi distribuído primeiro recurso protocolado em feito conexo. Art.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2358257-37.2025.8.26.0000
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TJSP 1011551-02.2024.8.26.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao recurso da autora. Inexistência de vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Intuito de rediscutir o decidido. Caráter infringente. Prequestioname…
TJSP 1006066-05.2025.8.26.0292
Alienação Fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de procedência da ação. Apelo da ré. Gratuidade processual deferida apenas para fins de isenção do preparo recursal. Impenhorabilidade do bem que não é oponível à…
TJSP 2280653-97.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - Cédula de Crédito Bancário - Decisão que REJEITOU de plano a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ressaltando que o incidente visa a cobrança de hon…