TJSP 0000574-08.2016.8.26.0537
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES. Divergência restrita ao reconhecimento da causa de aumento do repouso noturno no crime de furto qualificado. Possibilidade.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2363581-08.2025.8.26.0000
Recurso. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que acolheu impugnação à justiça gratuita. Pessoa Física. Presunção de veracidade da alegação de pobreza afastada pelos elementos existentes nos autos. Recurso…
TJSP 2288793-23.2025.8.26.0000
Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Objetivo de modificação do julgado, e não de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do direi…
TJSP 2378562-42.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, ESTES REQUERIDOS PELO AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECON…
TJSP 1145136-36.2022.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação regressiva de ressarcimento – V. Acórdão que deu parcial provimento aos recursos de apelação – Preliminar de nulidade – Alegação de cerceamento de defesa em razão da ausência de apreciação d…