TJSP 0002737-68.2018.8.26.0996
PROCESSUALEXECUÇÃO PENAL. Falta grave. Danos ao patrimônio público e subversão da ordem ou da disciplina. Pleito de nulidade do procedimento que apurou a falta…
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TJSP 0006035-80.2006.8.26.0352
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pelo exequente aos cálculos formulados pela executada - Homologação dos valores apurados em perícia judicial – Observância dos…