TJSP 0001995-43.2018.8.26.0026
PROCESSUALEXECUÇÃO PENAL. Livramento condicional. Deferimento. Tráfico de entorpecentes, na modalidade privilegiada. Posicionamento do Colendo STF afastando a natureza…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2041034-13.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Revogação da tutela provisória anteriormente concedida, que havia determinado a limitação dos descontos mensais decorrentes de empréstimos bancários na conta corrente…
TJSP 1010482-97.2023.8.26.0320
EMBARGOS À EXECUÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – A apelante requereu, diretamente em grau recursal, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Intimada a apresentar documentação que referendesse a hipossuficiência defe…
TJSP 1000434-83.2023.8.26.0157
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de contradição no acórdão embargado. Propósito de prequestionamento. Descabimento na hipótese. Consideração, por fim, de que, sendo estes embargos declaratórios manifestam…
TJSP 1001454-53.2025.8.26.0153
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que i…