TJSP 1056336-52.2017.8.26.0053
GERALMandado de Segurança. Servidor estadual ativo que objetiva cessação dos descontos efetuados a título de "redutor salarial" sobre o somatório dos…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1017993-24.2018.8.26.0482
VOTO Nº 30783 AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. Seguro de danos elétricos firmados entre a seguradora autora e terceiros. Pagamento das indenizações securitárias. Pretensão de ressarcimento em face da…
TJSP 1003009-34.2016.8.26.0602
AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – COBRANÇA – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – INDENIZAÇÃO FIXADA EM PERCENTUAL COMPATÍVEL COM O GRAU DE COMPROMETIMENTO FÍSICO DO SEGURADO, CONFORME TABELA ANEXA À LEI Nº 11.…
TJSP 2135670-78.2020.8.26.0000
Cobrança. Seguro DPVAT. Acidente ocorrido entre VW Fusca, ano 1980, dirigido por um dos autores e caminhão Scania, ano 2011. Morte de seis dos sete passageiros do VW. Pedido indenizatório pertinente à mãe, irmão e sobrin…
TJSP 1004822-08.2019.8.26.0565
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO À IMAGEM. I- Cerceamento de defesa. Suficiência da prova documental ao desate da controvérsia. Prova testemunhal, no caso, dispensável. Aplicação do disposto no artigo 355, I, CPC. Alegação…