TJSP 1051126-10.2016.8.26.0100
GERALLEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - Incorporadora, na condição de promitente-vendedora – REsp nº 1.551.951/SP e REsp nº 1.551.968 – SP – Pessoas…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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RECURSO SOBRESTADO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC/2015) - APELAÇÃO – SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR TEMPORÁRIO – CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.029/2000 E DA LEI ESTADUAL Nº 11.064/2002 – CONSECTÁRIOS LEGAIS – A…
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