TJSP 1504098-04.2017.8.26.0116
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercício de 2016 – Município de Campos do Jordão - CDA – Pretendida substituição do título e prosseguimento da…
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TJSP 1000975-24.2025.8.26.0165
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO. DESNECESSIDADE DE EMENDA PARA QUANTIFIC…