TJSP 1023050-94.2017.8.26.0114
CIVILEMBARGOS DE TERCEIRO. Execução de título judicial. Defesa de imóvel pertencente às embargantes. Prova, entretanto, de que o empreendimento imobiliário…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Natureza propter rem da obrigação. Imóvel alienado fiduciariamente. Decisão que deixa consignada a impossibilidade de penhora do bem, mas pr…
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Agravo de Instrumento. Ressarcimento de danos. Cumprimento provisório de sentença. Deferimento de penhora sobre 5% (cinco por cento) de valores recebidos, em razão do contrato de locação. Pretensão de elevação do percent…
TJSP 2031106-48.2020.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ressarcimento de danos. Cumprimento provisório de sentença. Deferimento de penhora sobre 5% (cinco por cento) de valores recebidos, em razão de contrato de locação com terceiro. Cabimento. Execução…