TJSP 2031106-48.2020.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Ressarcimento de danos. Cumprimento provisório de sentença. Deferimento de penhora sobre 5% (cinco por cento) de valores recebidos, em razão de contrato de locação com terceiro. Cabimento. Execução que se arrasta por mais de dezoito anos e deve se dar no interesse do credor (art. 797 do CPC). Ausência prova de que o percentual fixado inviabilizará a continuidade das