TJSP 1008069-39.2015.8.26.0564
GERALIndenização por danos materiais e morais. Transporte de passageiro. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Aplicação do princípio "da mihi factum, dabo…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1085912-39.2023.8.26.0002
APELAÇÃO – Ação de revisão contratual – Cédula de crédito firmada para aquisição de veículo – Sentença de improcedência – Recurso tirado pela autora sem preparo, com pedido de concessão da gratuidade da justiça – Indefer…
TJSP 1009318-97.2024.8.26.0050
REABILITAÇÃO CRIMINAL. Preenchimento dos requisitos do art. 94 do CP. Decisão concessiva da reabilitação mantida. Desprovimento.
TJSP 1026776-45.2016.8.26.0071
APELAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. LEGITIMIDADE ATIVA. O contribuinte de fato, que suporta o encargo financeiro decorrente da tributação em serviço público de fornecimento de energia elétrica, t…