TJSP 2117000-60.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Decisão agravada que concedeu a tutela antecipada. Insurgência da Ré que se…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0008805-50.2016.8.26.0496
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PENAS SUBSTITUTIVAS. REPRIMENDA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. DESCUMPRIMENTO. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso concreto, a par da superveniência…
TJSP 4000548-32.2013.8.26.0347
*Embargos à execução – Cédula de Crédito Bancário – pretensão do embargante de extinguir a execução porque não é emitente nem avalista da CCB e por ausência de responsabilidade pela solvência do devedor – embargante que,…
TJSP 1500705-89.2015.8.26.0068
EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Extinção por ilegitimidade passiva – Empresa incorporadora responsável pelo débito tributário – CDA não passível de substituição – Súmula 392 do STJ – Extinção confirmada – Recurso desprovido.
TJSP 0238148-06.2013.8.26.0014
EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Extinção por ilegitimidade passiva – Empresa incorporadora responsável pelo débito tributário – CDA não passível de substituição – Súmula 392 do STJ – Extinção confirmada – Recurso desprovido.