Rel. Ronnie Herbert Barros Soares10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
CONSUMIDOR
PLANO DE SAÚDE – CANCELAMENTO UNILATERAL – INADIMPLEMENTO INEXISTENTE – FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO.