TJSP 2038868-86.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL E PURGAÇÃO DA MORA. Insurgência contra a decisão que deferiu, em parte, a medida liminar…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001207-60.2022.8.26.0094
APELAÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR – PARCELAS SUCESSIVAS – PRESCRIÇÃO – DATA DA ÚLTIMA PARCELA- NÃO OCORRÊNCIA. – Contrato de mútuo- Dívida constante de instrumento particular- Artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil–…
TJSP 1025136-34.2022.8.26.0576
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. – Contrato de empréstimo consignado - Ausência de contratação - Ônus da prova- Relação de consumo- Inversão- Não obse…
TJSP 1042452-25.2021.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – REGULARIDADE DA POSSE – TURBAÇÃO NÃO CONFIGURADA- AUTOR É MERO DETENTOR. – Ação de manutenção de posse – Prova de posse anterior do autor e turbação cometida pelo réu – Não existê…
TJSP 1002000-62.2022.8.26.0073
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incs. I, II e III, do CPC – Inexistência – Acolhimento da irresignação – Impossibilidade: – Não devem ser acolhidos embargos de declaração quando guardarem nítido carát…