TJSP 2060029-55.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido para que toda e qualquer multa e a cobrança de impostos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1025352-47.2016.8.26.0562
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ação de cobrança. Omissão e contradição não verificadas. Rejeição do recurso.
TJSP 0002799-27.2010.8.26.0370
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS DA PENSÃO MENSAL DE UMA ÚNICA VEZ COM FUNDAMENTO NO PAR. ÚN. DO ART. 950 DO CC. OMISSÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA DE RUÍNA FINANCEIRA DA DEVEDOR…
TJSP 1043918-46.2014.8.26.0002
APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora pleiteando a reforma do decidido. Sem razão. Alegação da autora, de desconhecimento da dívida, que foi desmentida de forma efi…
TJSP 2153696-32.2017.8.26.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ação rescisória. Alegada omissão na apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Omissão não verificada. Rejeição do recurso.