TJSP 0002799-27.2010.8.26.0370
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS DA PENSÃO MENSAL DE UMA ÚNICA VEZ COM FUNDAMENTO NO PAR. ÚN. DO ART. 950 DO CC. OMISSÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA DE RUÍNA FINANCEIRA DA DEVEDORA. ERRO MATERIAL. CONSIDERAÇÃO DE DATA EQUIVOCADA PARA AFERIÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS. PROVAS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA