Decisão · TJSP

TJSP 1001309-81.2023.8.26.0180

Rel. João Casali26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-03publicado em 2024-09-13

GERAL

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Recurso do autor. Inexistência de negócio jurídico declarada. Danos morais devidos. O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixado na sentença, atende aos objetivos compensatório e pedagógico da indenização por danos morais, encontrando-se dentro dos parâmetros estabelecidos pela jurisprudência para casos

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