TJSP 1007108-06.2014.8.26.0606
PROCESSUALEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Contradição - Ocorrência – As corrés não deveriam ter sido condenadas a pagar honorários advocatícios à autora, pois o acórdão…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2275074-08.2024.8.26.0000
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO. Pleito por concessão da progressão de pena, do regime fechado para o semiaberto, mediante preenchimento dos requisitos necessários. Exame crim…
TJSP 0007567-67.2024.8.26.0996
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. RECURSO MINISTERIAL. Pleito por desconsideração de remição de pena, em função de pretensa aprovação no ENEM. Constatação de que a aprovação foi apenas parcial. Cabimento, a fim…
TJSP 0011496-11.2024.8.26.0996
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO DEFENSIVO. Pleito por concessão da progressão de pena independentemente da realização do exame crimino…