TJSP 2112064-89.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – Roubo Majorado – Reconhecimento Fotográfico – Validade – Revogação da Prisão Preventiva – Periculum Libertatis - Fundamentação Idônea.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2066366-60.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2007 a 2009. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de existência de sentença, em ação de conhecimento, que reconhec…
TJSP 2238554-93.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Inadmissibilidade. Preenchimento dos requisitos do artigo 6º da Lei 6.830/80. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta cit…
TJSP 2236242-47.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Exercício de 2000. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de prescrição intercorrente. Improcedência. Tardança na realizaçã…
TJSP 2236094-36.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Inadmissibilidade. Preenchimento dos requisitos do artigo 6º da Lei 6.830/80. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta cit…