TJSP 0000895-48.2014.8.26.0073
PENALINJÚRIA. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Negativa da ré isolada no quadro probatório e infirmada pelas palavras da ofendida e das…
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Apelação. Furtos simples e qualificado. Recurso defensivo que busca a absolvição. Negativa de autoria. Não acolhimento. Indivíduo reconhecido pelas vítimas e flagrado pelas imagens do circuito interno de segurança das re…
TJSP 1502211-13.2023.8.26.0071
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Pretende-se a desclassificação para a conduta prevista no art. 28 da Lei 11.343/06. Impossibilidade. No caso, trata-se de acusado que cu…
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Apelação Criminal. Extorsão. Sentença condenatória que desclassificou a conduta para ameaça e violação de domicílio, sob argumento de ter havido desistência voluntária. Recurso ministerial visando a reforma da decisão pa…