TJSP 1501698-59.2023.8.26.0228

Apelação Criminal. Extorsão. Sentença condenatória que desclassificou a conduta para ameaça e violação de domicílio, sob argumento de ter havido desistência voluntária. Recurso ministerial visando a reforma da decisão para condenar os réus por infração ao art. 158, §1º, do Código Penal, nos termos da denúncia. Acolhimento. No caso dos autos, a extorsão se aperfeiçoou no instante em que os réus