TJSP 2107834-04.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – Roubo Majorado e Receptação em concurso material – Insurgência contra a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, carente de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1035245-33.2015.8.26.0001
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TJSP 2095474-37.2018.8.26.0000
Processual. Seguro DPVAT. Cobrança. Relação jurídica entre a vítima do acidente e a seguradora que não é de consumo, ante a obrigatoriedade da adesão do proprietário do veículo ao seguro obrigatório. Descabimento por iss…
TJSP 1515841-60.2015.8.26.0090
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE - Nulidade da CDA declarada – ISS de Tabelionato de Notas – CDA's que trazem indicação do Tabelionato como sujeito passivo – Correção antes de proferida senten…
TJSP 2076146-24.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…