Decisão · TJSP

TJSP 1035245-33.2015.8.26.0001

Rel. James Siano31ª Câmara Extraordinária de Direito Privadojulgado em 2018-03-15publicado em 2018-07-20

TRIBUTÁRIO

AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOCIAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE VALORES C.C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Associação de Moradores. Loteamento. Pretensão de que seja declarada a inexigibilidade das mensalidades associativas, bem como seja a ré condenada à indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Verba honorária arbitrada em 20%

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