TJSP 2104606-21.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – Furto Qualificado – Insurgência contra conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea e…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2075437-86.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Gratuidade Processual – Alegação de insuficiência - Presunção de veracidade – Admissibilidade – Gratuidade processual concedida – Entendimento do art. 99, §3º, do NCPC - Agravo provido.
TJSP 2091874-08.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Gratuidade Processual – Alegação de insuficiência - Presunção de veracidade – Admissibilidade – Gratuidade processual concedida – Entendimento do art. 99, §3º, do NCPC - Agravo provido.
TJSP 2096763-05.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Gratuidade Processual – Alegação de insuficiência - Presunção de veracidade – Admissibilidade – Gratuidade processual concedida – Entendimento do art. 99, §3º, do NCPC - Agravo provido.
TJSP 2157541-72.2017.8.26.0000
Execução fiscal – O agravante quer fazer o termo inicial do prazo decadencial e prescricional coincidir com o momento do recebimento da doação, no ano de 2009 ou com a apresentação da Declaração do Imposto de Renda do ex…