TJSP 1006991-62.2016.8.26.0309
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.
TJSP 2040945-68.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL. Débito de IPVA. Rejeição de exceção de pré-executividade. Pretendida redução de juros e multa moratória. Incidência de multa de 100% do valor do tributo, a partir da inscrição em dívida ativa e de juros…
TJSP 0011441-57.2016.8.26.0635
ROUBO MAJORADO. Apelação que não impugna a condenação. Confissão e prisão em flagrante. Pedido exclusivo de afastamento da causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Ausência de laudo pericia…
TJSP 1124356-56.2014.8.26.0100
Medida cautelar de exibição de documento. Razões recursais dissociadas da sentença. Recurso não conhecido.