TJSP 0011441-57.2016.8.26.0635
TRIBUTÁRIOROUBO MAJORADO. Apelação que não impugna a condenação. Confissão e prisão em flagrante. Pedido exclusivo de afastamento da causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Ausência de laudo pericial da arma não juntado aos autos. Precedentes do STJ. Regime inicial fechado necessário frente às circunstâncias do caso, a revelar especial gravidade em concreto. Apelo improvido.