TJSP 0507435-67.2014.8.26.0554
CIVILAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS A MULTAS, IPTU E ISS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA ANTIGA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2016135-19.2024.8.26.0000
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - INDE…
TJSP 2191686-13.2024.8.26.0000
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM CARTÓRIO DO DOCUMENTO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – DESNECESSIDADE – APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO CONTRATO, ASSINADA DIGITALMENTE…
TJSP 2191043-55.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. Pretensão recursal. Insurgência contra decisão que rejeitou o pedido de extinção da execução amparada em Contrato de Desconto de Cheques. Acerto do dec…
TJSP 2190875-53.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. Pretensão recursal. Insurgência contra decisão que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel penhorado como bem de família. Acerto da decisão. Imóvel em…