TJSP 0010276-47.2015.8.26.0590
PENALApelações criminais. Crime de tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recursos da defesa e do Ministério Público. 1. Quadro probatório suficiente para…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500181-76.2025.8.26.0542
Tráfico de drogas - Provas suficientes para a condenação – Conjunto probatório farto de provas que demonstram a prática de tráfico de drogas. Dosimetria penal que não reclama reparos – Básicas fixadas 1/5 acima do piso e…
TJSP 1500365-53.2025.8.26.0535
Furtos qualificados pelo concurso de agentes, em continuidade delitiva – Recursos acusatório e defensivo. Autoria e materialidade devidamente comprovadas e não questionadas pelas partes – Aumento da pena-base em razão do…
TJSP 0020304-20.2024.8.26.0506
Indulto – Decreto nº 12.338/24 – Benefício negado em razão de se tratar de condenado por "tráfico privilegiado" – Concessão superveniente do benefício – Perda de objeto – Recurso prejudicado.
TJSP 2132517-61.2025.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. Paciente com filho menor de 12 anos de idade. Policiais detinham informações de que a paciente era a própria ben…