TJSP 1500365-53.2025.8.26.0535

Furtos qualificados pelo concurso de agentes, em continuidade delitiva – Recursos acusatório e defensivo. Autoria e materialidade devidamente comprovadas e não questionadas pelas partes – Aumento da pena-base em razão dos maus antecedentes – Circunstância configurada com base em condenação configuradora de reincidência – Desrespeito ao sistema trifásico – Operação afastada – Mantida