Decisão · TJSP

TJSP 2141842-94.2024.8.26.0000

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Deferida tutela de urgência para manutenção de contrato de plano de saúde. Insurgência da operadora. Requisitos do art. 300, do CPC, demonstrados. Prima facie, não se vislumbra nenhuma cláusula que determine a comprovação de dependência econômica do dependente beneficiário com o titular. Beneficiário que figura como dependente no

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