TJSP 2009879-70.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Município de São José do Rio Preto – Insurgência contra decisão que aceitou o seguro garantia e determinou à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0506337-40.2013.8.26.0115
APELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2011 e 2012 – Município de Campo Limpo Paulista – Pedido da Municipalidade de alteração do polo passivo - Proposta a execução fiscal, essa deve prosseguir contra…
TJSP 0502891-53.2011.8.26.0356
APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal – Tarifa de Água e esgoto dos exercícios de 2007 a 2010 - Município de Mirandópolis – Insurgência contra sentença que julgou extinto o feito por nulidade da CDA - Nulidade - Inocorrência…
TJSP 0014620-38.2010.8.26.0302
APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal – Município de Jaú – IPTU e taxas dos exercícios de 2007 a 2009 – Ação ajuizada em setembro de 2010, após a alteração do art. 174, inciso I, do CTN, pela Lei Complementar 118/05 – Despach…
TJSP 0006107-02.2004.8.26.0073
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença – Exercício de 1998 - Prescrição intercorrente configurada – Processo que ficou paralisado por mais de 11 (onze) anos consecutivos sem movimentação por parte da Exequente – Demora injust…