TJSP 1508129-81.2017.8.26.0176
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – Apelação Cível - Execução fiscal – Município de Embu das Artes – Taxa de fiscalização do exercício de 2012 (vencimento ocorrido em…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003138-48.2016.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS DEDUZIDOS PELA PARTE, TAMPOUCO A REPORTAR-SE A CADA ELEMENTO DE PROVA PRODUZIDO NO PROCESSO.…
TJSP 2079703-82.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. INCONFORMISMO. ADMISSÍVEL A RENOVAÇÃO DO PE…
TJSP 2068162-52.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU NOVA PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. NOVAS PESQUISAS JUNTO AO BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, EM NOME DO EXECUTADO. É ADMISSÍV…
TJSP 2082000-62.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE, EM VERDADE, A REFORMA DO VENERANDO ACÓRDÃO A FIM DE QUE SEJA CASSADO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA AUSÊNCIA DE…