Decisão · TJSP

TJSP 1003138-48.2016.8.26.0114

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS DEDUZIDOS PELA PARTE, TAMPOUCO A REPORTAR-SE A CADA ELEMENTO DE PROVA PRODUZIDO NO PROCESSO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO RECORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS.

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