Decisão · TJSP

TJSP 2082000-62.2019.8.26.0000

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE, EM VERDADE, A REFORMA DO VENERANDO ACÓRDÃO A FIM DE QUE SEJA CASSADO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE SUA A INTERPOSIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E QUE O RECURSO SEJA, POR CONSEQUÊNCIA, INADMITIDO. A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E A CONCESSÃO DO EFEITO
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