TJSP 2120210-22.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – Insurgência contra decisão que indeferiu a substituição da penhora em dinheiro efetivada nos autos por seguro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1058811-34.2017.8.26.0100
Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Rejeição dos e…
TJSP 1131044-34.2014.8.26.0100
Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Rejeição dos e…
TJSP 2014437-51.2019.8.26.0000
Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento – Embargos de natureza infringencial – Rejeição dos embargos.
TJSP 1048186-48.2018.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL – ISSQN – Exercícios de 2013 a 2016 - Município de São Paulo – Desenquadramento da contribuinte do regime de recolhimento do tributo por alíquota fixa e anual pela alíquota…