TJSP 1504730-44.2017.8.26.0176
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Município de Embu das Artes – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012 (vencimento ocorrido em 30/11/2012) –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2018499-71.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMO DEDUZIDO PELO AGRAVANTE – ALEGAÇÃO DE QUE SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA…
TJSP 1002569-88.2016.8.26.0650
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. Anulação de decisões administrativas em concorrência para outorga de concessão de lote único de serviço de transporte coletivo de passageiros do Município de Valinhos.…
TJSP 1047614-34.2014.8.26.0053
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA LEI 11.960/09 E DA MEDIDA PROVISÓRIA 567/2012, CONVERTIDA NA LEI 12.703/12. Critérios fixados no título executivo. Coisa julgada material. Irretroati…
TJSP 1003146-92.2017.8.26.0048
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PARTES INST…