TJSP 1048310-76.2017.8.26.0114
PROCESSUALApelação - Execução por título extrajudicial – Embargos – Improcedência – Duplicatas – Títulos sem aceite, levados a protesto por indicação – Inicial…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2096412-32.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de apreensão do passaporte do executado, bem como a suspensão da carteira nacional de habilitação e de eventuais cartões de crédito – Art. 139, IV, do…
TJSP 1011247-62.2015.8.26.0348
APELAÇÃO – Ação anulatória – Coisa julgada – Existência de ação anulatória que engloba o mesmo objeto desta exação e cuja decisão final transitou em julgado – Trânsito em julgado operado anteriormente à sentença – Matéri…
TJSP 1053455-22.2016.8.26.0576
AÇÃO ANULATÓRIA – IPTU e ITR – Descabimento da cobrança de IPTU – Inexistência dos dois melhoramentos exigidos pelo art. 32, par. 1º, do CTN – Terrenos destinados à exploração agrícola e pecuária – Incidência do art. 15…
TJSP 2096336-08.2018.8.26.0000
Agravo Regimental – Interposição contra indeferimento liminar da ordem de habeas corpus – Descabimento – inexistência de previsão legal de Agravo Regimental contra r. decisão que indefere, de forma fundamentada, o pedido…